Refletindo direitinho

Tudo o quanto irei alinhar aqui em pensamentos indagatórios, com certeza, tenho algum conteúdo mais duro, formatado academicamente. Mas para um blogger o justo mesmo é tentar pautar uma conversa descontraída.

Imagino que chegamos a um estágio da modernidade, ou pós modernidade, em que o hiato entre as normas jurídicas e as práticas está insustentável. Digo insustentável porque ao pé da letra uma coisa anula a outra, ou torna tudo muito complicado. Quer ver?
Existe uma lei muitíssimo famosa, a Maria da Penha, que pune homens que ameaçam ou imprimem maus tratos às mulheres. No entanto, permanece a lei que condena a mulher que “desonra” o marido. Se o homem se esquiva na desonra, desonestidade da mulher, para justificar os maus tratos, como fica? Uma lei tem que ser anulada para dar validade para a outra.

Os exemplos paradoxais não são poucos. Quando Getúlio Vargas pretendeu valorizar o ideal do trabalho, fazendo uma nação de trabalhadores, instituiu instrumentos diversos em favor dos valores positivos do trabalho, enfático sobretudo na punição ao não trabalho. Talvez as pessoas se familiarizem mais com o termo “vadiagem”. Na atualidade é perverso tentar enquadrar alguém nessa lei, afinal, chegou-se ao ideal em que as pessoas desejam trabalhar. E quem não trabalha é porque não consegue um posto no mercado. Raros são os que têm recusa objetiva ao trabalho. Conheço pessoas que têm a carteira de trabalho virgem, sem qualquer temor de serem enquadrados por vadiagem. Aliás, alguns até gostariam de férias na prisão.

E escapulindo levemente do jurídico, mas ainda com base em regulamentações, o que dizer do direito de expressão? Os cidadãos são coagidos por uma força que eles sequer vêem, e se tornam defensores opressores. Duvida? A marcha em favor da regulamentação do uso da maconha. As pessoas podem ter argumentos em favor da regulamentação ou contrários. Entretanto, a detenção de manifestantes numa marcha que defende a legalização é comemorada por toda a população que não concorda com a liberação do consumo da droga. E o que de fato está no primeiro plano nem é visto: o direito de se expressar, de ter posição e ação política. O comércio da maconha é crime, mas lutar para a legalização não. Assim, para criminalizar a expressão política há o desacato, a desordem e até a apologia ao crime.

Esses exemplos são ínfimos, embora sejam eficientes para pensar. E tomara que não apenas pensar, mas agir. Não creio em enormes mudanças no mundo legal, mas em pequenas e constantes que contemple mais e melhor a maioria, promovendo a ideal da justiça e igualdade.

Comentários

Estava eu a ver a liga onde o assunto era liberdade indivídual quando ouço a seguinte posição: Tem mais é que morrer (resposta de um senhor que não é favor das relações homoafetivas). Penso que, tudo começa por uma mudança de cultura, mas onde começa essa mudança de cultura...na família, na escola, na mídia?
Enfim, o assunto é pra lá de complexo, enquando deveria ser de fácil compreensão e discussão. Afinal, refere-se ao respeito ao outro, mas até isso deve ser construido desde cedo...

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